Comissão da Prefeitura de SP discute emergencialmente nesta terça

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), vai discutir na tarde desta terça-feira (23) a situação irregular da estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) na semana passada.

Reportagem publicada pelo g1 nesta segunda (22) mostrou que o monumento do touro foi instalado sem o devido aval do colegiado, o que configura infração urbanística segundo os especialistas ouvidos pela reportagem (entenda mais abaixo).

Para regularizar a situação da estátua, a presidente da CPPU, Regina Lopes Monteiro, decidiu pautar o assunto de forma emergencial na reunião extraordinária que acontece virtualmente às 14h, que pode ser acompanhada pelos munícipes pela internet (clique aqui para acessar a reunião).

Pela resolução CPPU 005/2016, a empresa responsável pela instalação da estátua na rua XV de Novembro, no Centro histórico de São Paulo, deveria ter pedido autorização para o colegiado trinta dia antes da inauguração.

Isso não aconteceu e, portanto, a obra está exposta em via pública sem todas as devidas licenças necessárias.

O que é a CPPU?

A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal e é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa.

Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.

Contudo, até a quinta-feira (18), quando o g1 acionou os responsáveis pela estátua do Touro de Ouro, não havia nem sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua no Centro de São Paulo fosse autorizada.

Touro dourado colocado na Rua 15 de Novembro, em frente à B3 (Bolsa de Valores), no Centro de SP, foi alvo de protestos contra a fome — Foto: RONALDO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura e Construção, que cuidou do licenciamento da estátua, deu entrada em um pedido de apreciação da CPPU, que será analisado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que recebeu nesta sexta-feira (19) solicitação de manifestação sobre a intervenção urbana com exposição temporária em questão. A Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU) se manifestará sobre o pedido em sua próxima reunião, com data a definir”, declarou a gestão municipal.

A Bolsa de Valores (B3) também afirmou que o Touro de Ouro possui as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário (veja mais abaixo).

Registro do pedido de autorização da estátua do Touro de Ouro na CPPU, da Prefeitura de SP, após g1 questionar a gestão municipal. — Foto: Reprodução